A ideia de tornar obrigatório para estabelecimentos de Santa Maria, como bares, lancherias e restaurantes, a oferta de água potável de graça para seus clientes foi barrada pela procuradoria e uma comissão na Câmara de Vereadores, mas mesmo assim deve voltar à discussão e votação em plenário. Tramitando desde março, o projeto de autoria da vereadora Deili Silva (PTB) tem a intenção, conforme a autora, de oferecer uma opção saudável ao cliente.
_ Tu vai na farmácia, por exemplo, oferecem café a chá. E a água? É uma questão de saúde. É desenvolver hábitos saudáveis entre a população. Hoje, as crianças se criam tomando refrigerante e não bebem água _ justificou a parlamentar.
Apesar disso, a iniciativa, que já é regra em algumas cidades brasileiras, enfrenta resistência. O primeiro veto veio da Procuradoria Jurídica da Casa, que, ontem, não detalhou os motivos de tal atitude. Depois disso, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça para normal tramitação, o projeto foi aprovado em plenário por 17 votos a 2.
Enviado ao Executivo, cumprindo os ritos de aprovação de leis, o projeto foi vetado pelo prefeito em exercício José Farret (PP), que acompanhou indicação de veto da Procuradoria da prefeitura, que também não detalhou os motivos da negativa.
De volta ao Legislativo, a Procuradoria da Casa reiterou, em um parecer, a manutenção do veto total ao projeto. Depois disso, o assunto voltou para a Comissão de Constituição e Justiça, que, em reunião na tarde de ontem, manteve o veto por considerá-lo inconstitucional, já que, no entendimento da comissão, a lei deveria ser criada pelo prefeito para não ir contra lei federal em relação a quem teria competência para legislar sobre o assunto.
Depois de mais essa negativa, o projeto ainda deve passar novamente pelo plenário para votação.
Sindicato do setor se mostrou contrário à lei da parlamentar
Recentemente, o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Maria (SHRBS), Edenir Gonçalves da Costa, comentou sobre o assunto. Ele disse que a aplicação da lei seria complicada e que poderia causar um transtorno para o setor.
_ Claro que não vamos nos negar de dar um copo de água para alguém. Agora, tornar lei é complicado.
A vereadora Deili, que ainda aposta na aprovação, diz que entre os motivos do veto estaria "o custo que o mesmo traria para o empresariado".
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